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Câmara aprova substituição do Minha Casa, Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) o texto base da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), implementado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os deputados ainda vão analisar emendas ao projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois, a proposta vai para votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, a renda anual das famílias atendidas não pode ultrapassar R$ 84 mil. A proposta também prevê regularização fundiária e financiamento de locação e reformas de imóveis, pontos não previstos no MCMV.

Segundo o relator do texto, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), “não trata de mera substituição de programas, mas da incorporação dos instrumentos exitosos de iniciativas já executadas ou estudadas pelo governo federal no âmbito das políticas habitacionais”.

 

No entanto, o deputado fez alterações na proposta original enviada pelo Executivo, que previa a hipótese de que o homem terá a titularidade da moradia quando tiver a guarda exclusiva dos filhos. Bulhões incluiu a previsão de o imóvel passar para a mulher se a guarda for atribuída a ela.

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No MCMV, a titularidade era preferencialmente da mulher e, em caso de divórcio, a moradia ficava com ela.

O relator também inseriu dispositivos para atribuir às prefeituras a responsabilidade pela instalação da infraestrutura necessária aos empreendimentos, que também devem contar com seguro para mitigar riscos de eventuais falhas na execução das obras.

Oposição

A oposição tentou obstruir a votação por mais de seis horas apresentando requerimentos para adiar a análise da MP.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o novo programa vai praticamente extinguir o financiamento habitacional para famílias com renda até R$ 1.800 mensais ao não estabelecer um teto para as prestações.

Segundo o petista, essas famílias representavam 50% dos empreendimentos financiados.

A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as famílias que podem ficar de fora do programa são “justamente as que compõem a maior parte do déficit habitacional”. Segundo ela, a medida só “favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim”.

Fonte: CNN Brasil

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ECONOMIA

Primeira parcela do novo auxílio será paga neste mês, diz Arthur

Em entrevista à Record TV, presidente da Câmara também afirmou que o país terá 140 milhões de doses de vacinas até maio

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Arthur Lira, presidente da Câmara NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26.02.2021

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º), em entrevista ao programa Fala Brasil, da Record TV, que a primeira parcela do novo auxílio emergencial deverá ser pagar ainda neste mês (assista acima na íntegra).

Ao todo, segundo ele, serão dadas quatro parcelas de R$ 250, mas a decisão final cabe ao Ministério da Economia. “Serão pagas em março, abril, maio e junho”, disse.

O deputado acrescentou que, durante os novos pagamentos, será discutida pelo Legislativo e o Executivo uma maneira de tornar permanente o programa de transferência de renda.

“Também com previsão de que tenhamos a oportunidade de criar um programa permanente, como Bolsa Verde Amarela ou Bolsa Cidadã [nome a ser definido], com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos”, observou, citando uma discussão que já ocorre no governo federal desde 2020.

No domingo (28), Lira, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encontrou-se com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião trataram de auxílio emergencial, vacinação e pautas prioritárias do governo.

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Vacinação

Lira falou ainda sobre vacinação no país, “única saída para o Brasil no momento”. Segundo o deputado, até maio o Brasil terá 140 milhões de vacinas a mais para a campanha de imunização contra a covid-19. “Serão 25 milhões de doses em março, podendo chegar a 39 milhões, e esse número vai aumentando gradualmente”, prometeu.

“Se as perspectivas continuarem correndo bem, com fabricação no Brasil e chegando doses prontas, poderemos ter 140 milhões de doses para março, abril e maio”, assinalou.

Ele também fez a previsão de que, em dois meses, os deputados vão enviar ao Senado a proposta de reforma administrativa aprovada. E, dentor de pelo menos 6 meses, o Congresso entregará ao país uma nova reforma tributária.

“Em 2 meses, a reforma administrativa deve estar votada. […] Já a tributária é um assunto mais polêmico, que vai levar de 6 a 8 meses”, afirmou.

Foco

O presidente da Câmara comentou que não é hora de se pensar em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a covid-19, como querem parlamentares contrários ao presidente Bolsonaro.

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Na opinião dele, não é hora de parar o Congresso para ver quem errou ou acertou, mas, sim, de focar as ações e discutir o melhor para o país sair dessa pandemia.

O deputado do PP disse não ter tido tempo para se debruçar sobre os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, mas também não vê urgência nessa discussão.

Em sua argumentação, citou que o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou bem mais tempo que ele, no comando da Câmara, com os pedidos em mãos e, mesmo assim, não deu andamento a nenhum deles.

(R7)

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