CIDADES

Governador de RO propõe alterar limites de reserva extrativista e parque estadual; Para ONGs, ação ‘premia quem comete crime’

Alteração afetaria a Reserva Extrativista Jaci-Paraná que é a 2ª mais desmatada da Amazônia Legal, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, próximo da Terra Indígena Karipuna, 9ª desmatada do país.

Publicados

em

Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Luiz Martins/Rede Amazônica

O Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (Sem partido), encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um Projeto de Lei Complementar para alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Uma audiência pública está marcada para acontecer na quarta-feira (02) para discutir o assunto em Porto Velho.

A mensagem do governador foi enviada em setembro e pretende desafetar — retirar do poder público e incorporar ao domínio privado — uma área de aproximadamente 152 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ficando a área remanescente da unidade com cerca de 45 mil hectares. O Parque Guajará-Mirim passaria a contar com área de 207.148, 266 hectares, atualmente tem 216.568,00.

Em contra partida, o governador propõe criar seis Unidades de Conservação, “em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a segunda mais desmatada na Amazônia Legal. Entre agosto de 2019 e julho deste ano foram 893,62 km² (10.41%). No mesmo período, o Parque Estadual de Guajará-Mirim foi o 14° mais desmatado da Amazônia Legal: 86,92 km².

Ambientalistas entrevistados explicam que o principal problema na possível criação dessa lei é “premiar grileiros invasores de terras”.

“Se diminuir o Parque Guajará-Mirim vai abrir a região toda para invasão na Terra Indígena Karipuna e de outras unidades ali perto. Essas áreas receberam recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente. O governo tem recursos que podem recuperar essas regiões que estão degradadas e não dar de presente para grileiros“, disse Ivaneide Bandeira, da Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé).

Leia Também:  Cacoal: Escolas estaduais recebem reformas para melhor atender alunos quando retornarem às aulas presenciais

Quando se trata da Reserva Jaci-Paraná, segundo a Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), os extrativistas foram todos expulsos por invasores e, atualmente, não há pequenos produtores na região. O que se encontram são grandes fazendas.

“Ela já está com quase 60% de sua área desmatada. É um problema ambiental e social instaurado, pois o poder público não teve uma atitude robusta e sólida para retirar os invasores. Hoje essa lei, reduzindo a área, é assentar essas pessoas que foram invasoras de terras públicas“, disse Paulo Henrique Bonavigo, Presidente da Ecoporé.

G1 e a Rede Amazônica tiveram acesso ao documento enviado pela Casa Civil e assinado pelo governador. Ele argumenta que as “inúmeras ações de comando e controle” até então executadas pelo poder público têm sido insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais nas unidades de conservação.

Portanto, a ideia é alterar os limites da Reserva Extrativista e do Parque Estadual para ocupação territorial “ordenada e regulada”.

Em nota, o governo informou que o estado busca, em síntese: “solucionar os conflitos fundiários que atingem a região de Jaci-Paraná há quase duas décadas. Promover a ordenação territorial da região de Jaci-Paraná, por meio dos instrumentos de regularização fundiária previstos na legislação. E obrigar os ocupantes que vierem a ser contemplados com a regularização fundiária de suas ocupações a recuperar seus passivos ambientais, adequando-se às exigências do Código Florestal”.

Localização da Resex e parque

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o parque está localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, possui área de cerca de mais de 220 mil hectares. Ele abriga espécies que constam na lista brasileira ou nas listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, quase ameaçadas e vulneráveis. Como o Macaco-aranha, o Mico rondoni (Sagui-de-Rondônia), Tapirus terrestres (Anta) e Myrmecophaga tridactyla (Tamanduá-bandeira).

Leia Também:  Zona da Mata - Em Nova Brasilândia Polícia Militar resgata idoso que estava caído no canteiro e leva ao hospital dentro da viatura

Ainda segundo o ISA, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná se estende por 196 mil hectares, passando por três cidades: a capital Porto Velho, Buritis, na região do Vale do Jamari e Nova Mamoré, próximo a fronteira com a Bolívia.

É importante por preservar os biomas e ecossistemas, como: floresta ombrófila submontana, floresta ombrófila aberta aluvial e floresta ombrófila densa submontana.

Terra Indígena Karipuna

Pasto após queimada ao redor do território Karipuna, em Rondônia — Foto: Fábio Tito/G1

Pasto após queimada ao redor do território Karipuna, em Rondônia — Foto: Fábio Tito/G1

A Karipuna é a 9ª terra indígena mais desmatada do Brasil tendo sofrido perda de vegetação em 7,97 km² (2.09%) somente no período de agosto de 2019 a setembro de 2020.

Uma matéria do G1 revelou que no ano passado que dos 58 karipunas vivos, 22 frequentam a aldeia. E um risco de genocídio foi apontado pelo Ministério Público Federal em junho de 2018.

O território abrange parte de Porto Velho e de Nova Mamoré. No caminho até a aldeia, pasto e gado dominam a paisagem. A floresta aparece só depois da ponte do igarapé Fortaleza, ponto de entrada na terra indígena.

Desmatamento na Amazônia entre 2019/2020 por estados. — Foto: Fernanda Garrafiel/Arte G1

Desmatamento na Amazônia entre 2019/2020 por estados. — Foto: Fernanda Garrafiel/Arte G1

Fonte: G1 RO e Rede Amazônica

Propaganda

GERAL

Rolimourense Claudia Pollyana segue internada e familiares vão realizar leilão para custear despesas

Família de Claudia Pollyana vai promover leilão para custear despesas; a rolimourense segue internada

Publicados

em

A rolimourense Claudia Pollyana Meinhart segue internada na UTI por complicações da Covid-19, a família iniciou uma campanha de arrecadação financeira para custear o tratamento. Um leilão virtual vai ser promovido para ajudar a arrecadar dinheiro.

No momento a família se mobília para conseguir prendas para o leilão, quem puder contribuir pode entrar em contato no telefone 98459-9780. Toda ajuda será bem-vinda, seja objeto ou roupas vai fazer este leilão acontecer.

Claudia estava grávida e foi acometida pela Covid-19 e acabou perdendo o bebê. Ela se encontra em estado grave, internada e intubada em uma unidade hospitalar em Cacoal (RO).

Quem puder contribuir em dinheiro pode transferir para:
Agência: 1406-0
Conta Corrente: 11.436-7
PIX: 60331402220
Alexandro Necefaro kalb – esposo de Claudia
Conta Corrente Banco do Brasil

FONTE; ASSESSORIA

Leia Também:  Polícia Civil de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Niif aprendem grande quantidade de cocaína
Continue lendo

POLICIAL

POLÍTICA

CIDADES

ELEIÇÕES 2020

MAIS LIDAS DA SEMANA